Com o objetivo de agilizar os procedimentos e auxiliar no esclarecimento de eventuais dúvidas, a Central de Serviços da Fiesp oferece aos sindicatos filiados e suas empresas associadas, atendimento personalizado, no Posto da Receita Federal, localizado no 1o. sub-solo, do Prédio da Fiesp.

Neste Posto de Atendimento, além dos serviços prestados relacionados à Receita Federal, a Central de Serviços mantém uma parceria com a SERASA para emissão de Certificado Digital tipo e-CPF, e-CNPJ e NF-e. Os documentos necessários e o procedimento para emissão poderão ser consultados no site da Fiesp, na página da Central de Serviços ou pelo link http://www.fiesp.com.br/central-servico/servicos.aspx

Para melhor orientá-los quanto aos serviços prestados pela RFB, segue uma relação detalhada para conhecimento e divulgação às empresas:

SERVIÇOS FAZENDÁRIOS:
- Redarf: É o pedido de retificação da guia de recolhimento DARF, quando a mesma foi paga com alguma informação equivocada. Prazo de análise: 25 dias.

- Conta corrente PJ: Este serviço tem como intuito a regularização de débitos que constam em aberto junto a RFB e que já foram recolhidos. Prazo de análise: 10 dias.

- Certidão Negativa de Débitos – CND de PJ e ITR: Para as empresa que por algum motivo não conseguiu emitir a Certidão Negativa de Débitos via internet.Prazo de análise: 10 dias.

- CNPJ (Inscrição, alteração e enquadramento): Atualizações que devem ser realizadas junto ao CNJP, conforme necessidade da empresa. Prazo de análise: 30 dias.

- Baixa de CNPJ: Este serviço tem como intuito requerer a baixa da inscrição junto a RFB. Prazo de análise: 30 dias.

- Procuração Eletrônica  (NOVO): Ao utilizar este serviço, o contribuinte certificado, pessoa física ou jurídica, poderá autorizar sua representação por terceiros, mediante emissão prévia de procuração em favor destes (que podem ser prepostos; outros sócios; ou mesmo, os contadores ou escritórios de contabilidade que os representem, e que poderão dessa forma atuar em nome de seus clientes, em todos os serviços disponíveis com uso de certificação digital). Prazo de análise: 15 dias.

SERVIÇOS ADUANEIROS:
- Modalidade Simplificada: Para as empresas que pretendem atuar no Comércio Exterior, que irão importar ou exportar até o limite de US$ 150.000,00, para as exportações FOB (“Free on Board”) e importações CIF (“Cost, Insurance and Freight”), por semestre. Os limites, como o próprio nome já diz, representam um teto para as operações. Prazo de análise: 15 dias.

- Modalidade Ordinária: Para as empresas que atuam habitualmente no comércio exterior e acima da estimativa da habilitação simplificada. O valor a ser liberado é conforme a analise do processo e planilhas apresentadas. Prazo de análise: 35 dias.

- Alteração de Responsável Legal:  Quando houver alteração do Responsável Legal perante o Siscomex, deverá realizar um processo administrativo informando o referido fato. Prazo de análise: 15 dias.

- Senha para Representante Legal: Quando a empresa cadastra determinado Representante Legal e o mesmo precisará de uma senha para acesso ao sistema. Prazo de análise: 01 dia.

SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS:
- Relatório de Restrições Previdenciário – É um instrumento posto à disposição do contribuinte para mantê-lo informado acerca da existência ou não de pendências de sua responsabilidade junto à Previdência. Prazo de análise: 10 dias.

- Ajuste de Guia – GPS - Aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento da mesma. Prazo de análise: 10 dias.

- Alterações Cadastrais – Atualização na base de dados da Previdência de dados referente à alteração de razão social, endereço, circunscrição e quadro societário e, inscrição. Prazo de análise: 10 dias.

- Pedido de Guia -  Solicitação de emissão de guia de processos e parcelamentos previdenciários. Prazo de análise: 10 dias.

- Certidão Negativa de Débitos – Depois de verificadas as pendências e regularizadas e mesmo assim, o contribuinte não conseguir emitir a certidão pela internet, deverá protocolar pedido de CND, para analise do órgão e possibilidade da emissão da mesma. Prazo de análise: 10 dias.

Por questão de jurisdição, TODOS OS SERVIÇOS SÃO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Em todos os serviços será feita uma prévia conferência na documentação entregue e que posteriormente será encaminhada via malote, à Receita Federal.

Para mais informações, solicitamos contatar Flavia Vilas Boas, no Posto de Atendimento, tel. 11 3549-4556 ou 4682, no horário de atendimento das 09h às 12h e das 14h às 17h ou encaminhando um email para Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Qualquer dúvida estamos à disposição.

Att,

Paulo Henrique Schoueri
Diretor Titular da Central de Serviços
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Fonte: Fiesp
Data: 09/02/2010